O Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto tem como responsáveis pelos procedimentos de Resolução Alternativa Litígios (mediação, conciliação e arbitragem) as seguintes pessoas:
– Isabel Maria Lopes Afonso, licenciada em direito (mediação e conciliação);
– António Sérgio Santos Neves Silva, licenciado em direito (mediação e conciliação);
– João Vasco Fernandes Loureiro, licenciado em direito (mediação e conciliação);
– Paulo Alexandre Ferreira Duarte, mestre em direito (arbitragem);
– Rui Manuel Saavedra Espinhosa Morais de Carvalho, mestre em direito (arbitragem);
– Sara Pinto Lopes Ferreira, mestre em direito (arbitragem);
– Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Videira, doutoramento em direito (arbitragem);
– Rute Isabel Esteves Ferreira Couto Fernandes, mestre em direito (arbitragem);
– Hugo Telinhos Braga, licenciado em direito (arbitragem);
– Carlos Filipe Fernandes de Andrade Costa, mestre em direito (arbitragem);
Os mediadores, conciliadores e juízes árbitros são nomeados, aleatoriamente, para os processos pendentes.
Os mediadores e conciliadores têm vínculo contratual decorrente de contrato de trabalho outorgado com o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.
Os juízes árbitros são meros colaboradores e ou prestadores de serviços, inexistindo qualquer vínculo contratual com período de duração previsto.
Todas as pessoas singulares responsáveis pelos procedimentos de RAL, que desempenham funções no CICAP, atestaram a sua competência, imparcialidade e independência, em cumprimento do disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro.
Porto, 9 de janeiro de 2019