O Centro, ao longo dos 20 anos da sua existência, prestou os seus serviços de forma gratuita, tendo-se agora concluído que para a sustentabilidade do Centro, face aos constrangimentos do financiamento, se torna necessário que passem a ser cobrados valores pelos serviços prestados.
Assim, haverá lugar ao pagamento dos seguintes valores*:
1- Nos casos de arbitragem necessária, os requerentes, salvo se deles estiverem isentos*, e os requeridos(as) suportarão as seguintes taxas:
INFORMAÇÃO/MEDIAÇÃO 10,00€
CONCILIAÇÃO/ARBITRAGEM
Até 200€ 10,00€
200,01€ a 1.000,00€ 15,00€
1.000,01€ a 5.000,00€ 20,00€
5.000,01€ a 10.000,00 30,00€
10.000,01 a 15.000,00€ 35,00€
A partir de 15.000,01€ 50,00€
2 – Nos casos de arbitragem voluntária, os requerentes suportarão as seguintes taxas*:
INFORMAÇÃO/MEDIAÇÃO 10,00€
CONCILIAÇÃO/ARBITRAGEM
Até 200€ 10,00€
200,01€ a 1.000,00€ 15,00€
1.000,01€ a 5.000,00€ 20,00€
5.000,01€ a 10.000,00 30,00€
10.000,01 a 15.000,00€ 35,00€
A partir de 15.000,01€ 50,00€
*Estão isentos de pagamento os requerentes pertencentes a zonas geográficas com Protocolos (atualmente, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia).
Isenção todos os assuntos incluídos na R.A.C.E..
A aplicação destes valores entrou em vigor no dia 1 de julho de 2015
2 Comentários. Leave new
A Câmara Municipal de Gondomar não tem protocolo firmado convosco por alguma razão em particular que seja do Vosso conhecimento?
É bizarro como um dos municípios mais populosos da Área Metropolitana do Porto não tem protocolo convosco.
Exma. Senhora
Apesar dos pedidos formulados pelo CICAP, ao longo dos anos, com vista à celebração do protocolo tal ainda não se concretizou por mera opção da entidade em causa.
Com os melhores cumprimentos